Câmara de Uberlândia aprova pacotão de leis que muda regras de saúde, IPTU, investimentos e até animais de grande porte

A oitava reunião plenária de dezembro movimentou o Plenário HOMERO SANTOS e virou o grande termômetro político de UBERLÂNDIA. Um conjunto robusto de projetos foi colocado em pauta e aprovado, remodelando regras que atingem diretamente clínicas, contribuintes, empresários, serviços públicos e até quem mantém animais de grande porte no perímetro urbano.

Um dos projetos que mais chamou atenção foi o que obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a instalarem câmeras de monitoramento em todos os ambientes, desde salas de terapia até esperas. O objetivo é reforçar segurança, transparência e dar respaldo aos responsáveis, que inclusive poderão ter acesso em tempo real às sessões de crianças, seguindo a LGPD. O texto passou em dois turnos por votação simbólica.

Outro ponto crucial foi a aprovação da Política Municipal de Atração de Investimentos, criada para trazer empresas de maior porte e tecnologia, gerar emprego qualificado e ampliar a arrecadação. Segundo o projeto, os incentivos só serão concedidos mediante comprovação real de geração de riqueza — tudo auditável. O placar fechou com 17 votos favoráveis.

Também foi incluída no calendário oficial a Semana Municipal da Integridade e Transparência, sempre próxima ao dia 09 de dezembro, reforçando ações contra a corrupção e promovendo cultura ética dentro da administração.

O controle de animais também entrou no radar: o projeto sobre manejo, circulação e apreensão de equinos e ruminantes dentro da área urbana foi aprovado com emendas. Agora, quem mantiver animais soltos poderá arcar com multas, transporte e cuidados veterinários, com penalidades inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento.

Na fase final, os vereadores aprovaram mudanças no IPTU, criando um redutor escalonado quando o valor subir acima do ano anterior, garantindo previsibilidade e evitando aumentos bruscos. Passaram ainda ajustes na legislação do Conselho dos Direitos da Mulher, alterações na política de habitação, autorização de crédito de R$ 2 milhões para a Saúde, além de apoio financeiro para ações esportivas via FUTEL.

A Câmara retorna amanhã para mais uma rodada decisiva antes do fim do período legislativo.

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