A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante a sétima reunião ordinária de julho, uma série de projetos de lei que promovem mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura e autorizam a destinação de mais de R$ 935 mil para investimentos nas áreas de cultura, assistência social e agronegócio.
Apurado pelo Plantão Uberlândia, as propostas foram analisadas e aprovadas em primeira discussão e votação pelos vereadores presentes na sessão.
O principal projeto aprovado altera a estrutura organizacional da administração pública municipal. De autoria da Prefeitura de Uberlândia, o texto prevê mudanças na organização dos órgãos do Poder Executivo com o objetivo de modernizar a gestão pública, redistribuir competências entre as secretarias e aprimorar a prestação de serviços à população. A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis, com três ausências.
Outro projeto aprovado modifica dispositivos do Código Tributário do Município relacionados à imunidade tributária de templos religiosos. A proposta permite que a comprovação do direito ao benefício possa ser feita por diferentes documentos legalmente aceitos, como matrícula do imóvel, contrato de locação, comodato ou termo de cessão, eliminando a exigência de um documento específico. O texto também estabelece que a imunidade terá prazo indeterminado enquanto os requisitos legais forem mantidos, exigindo apenas atualização cadastral a cada três anos. A matéria recebeu 23 votos favoráveis.
Os vereadores também aprovaram uma alteração no plano de carreira dos servidores municipais. A proposta extingue uma vaga de engenheiro mecânico e cria uma vaga para engenheiro ambiental, sem aumento de despesas para o município, já que os cargos pertencem ao mesmo plano de carreira e possuem remuneração equivalente. O projeto foi aprovado por votação simbólica.
Na área da cultura, a Câmara autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 609.990 para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo adquirir um MovCEU, equipamento cultural itinerante destinado à realização de atividades em bairros e comunidades. O veículo contará com biblioteca, estúdio audiovisual, óculos de realidade virtual, palco móvel, projetor, telão e outros recursos voltados à promoção de ações culturais. A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis, com quatro ausências.
Na assistência social, os parlamentares aprovaram a transferência de R$ 150 mil para a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia, que será responsável pelo acolhimento de jovens em situação de vulnerabilidade social após o desligamento de serviços de acolhimento institucional. O projeto prevê a oferta de 10 vagas, sendo cinco femininas e cinco masculinas, com atendimento integral. A proposta recebeu 18 votos favoráveis, com oito ausências.
Também foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 176 mil para a Secretaria Municipal de Agronegócio adquirir uma pá carregadeira zero quilômetro, que será utilizada na manutenção e conservação das estradas vicinais do município. O equipamento ficará sob responsabilidade do pátio de máquinas da Prefeitura e apoiará os serviços realizados nas áreas rurais. O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis, com seis ausências.
Somados, os investimentos autorizados pelos vereadores chegam a R$ 935.990, destinados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de cultura, assistência social e infraestrutura rural.
As propostas seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo e, quando necessário, para sanção do Poder Executivo.
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