A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, de autoria da Prefeitura de Uberlândia, define as regras que orientarão a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Apurado pelo Plantão Uberlândia, o projeto foi aprovado em primeira votação por 24 votos favoráveis, com duas ausências. Na sequência, o texto, já com emendas, também recebeu aprovação em segunda votação por 25 votos favoráveis, com uma ausência.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas, prioridades e regras que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir como serão aplicados os recursos públicos ao longo de 2027.
Na prática, a LDO orienta a distribuição dos investimentos e das despesas do município, estabelece metas fiscais, define parâmetros para o controle dos gastos públicos e apresenta diretrizes relacionadas à política tributária e à execução do orçamento.
Entre suas funções, a lei estabelece metas para o equilíbrio das contas públicas, fixa objetivos para o resultado fiscal, trata da evolução da dívida pública e orienta eventuais mudanças na legislação tributária e nas políticas de investimento da administração municipal.
A aprovação da LDO representa uma etapa obrigatória do planejamento financeiro da Prefeitura. Com a conclusão dessa fase, o Executivo dará sequência à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos meses e deverá ser votada até o fim deste ano para entrar em vigor em janeiro de 2027.
Segundo informações da Câmara Municipal, a próxima reunião ordinária do Legislativo está prevista para esta quarta-feira (8), às 9h, no Plenário Homero Santos.
A votação desta terça-feira teve caráter exclusivamente legislativo e tratou da análise do projeto orçamentário, sem relação com campanha ou propaganda eleitoral.
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